- As Empresas que exportam mercadorias devem ser licenciadas pela Direcção Nacional do Comércio (Ministério da Indústria e Comércio).
- O processo de registro é simples. Os estrangeiros estão autorizados a ser comerciantes. É obrigatório a utilização de um agente alfandegário.
Documentação requerida
- A seguinte documentação deve ser submetida à Autoridade Tributária de Moçambique.
Fonte: Fazendo Negócios (2019)-Moçambique (Banco Mundial), APIEX
Taxas de Exportação
- As seguintes mercadorias estão sujeitas à taxa de exportação
Fonte: OMC Revisão da Política de Comércio (2017)
Restrições de Exportação
- A exportação das seguintes mercadorias é restrita
Fonte: Decreto No. 34/2009 de 6 de Julho de 2009. OMC Revisão da Política de Comércio (2017)
Proibições de exportação
- Exportações proibidas incluem o seguinte
Fonte: Decreto No. 34/2009 de 6 de Julho de 2009. OMC Revisão da Política de Comércio (2017).
Procedimentos de Exportação
Fonte: MCNet