• As Empresas que exportam mercadorias devem ser licenciadas pela Direcção Nacional do Comércio (Ministério da Indústria e Comércio).
  • O processo de registro é simples. Os estrangeiros estão autorizados a ser comerciantes. É obrigatório a utilização de um agente alfandegário.

Documentação requerida

 

Fonte: Fazendo Negócios (2019)-Moçambique (Banco Mundial), APIEX

Taxas de Exportação

  • As seguintes mercadorias estão sujeitas à taxa de exportação

Fonte: OMC Revisão da Política de Comércio (2017)

Restrições de Exportação

  • A exportação das seguintes mercadorias é restrita

Fonte:  Decreto No. 34/2009 de 6 de Julho de 2009.  OMC Revisão da Política de Comércio (2017)

 

Proibições de exportação

  • Exportações proibidas incluem o seguinte

Fonte:  Decreto No. 34/2009 de 6 de Julho de 2009.  OMC Revisão da Política de Comércio (2017).

Procedimentos de Exportação

Fonte: MCNet